Qual a importância da cláusula de assinatura eletrônica no contrato?

É comum nos pegarmos pensando na tamanha evolução digital que tivemos no último século. Onde […]

Por FASA COBRANÇAS

8 de outubro de 2021

É comum nos pegarmos pensando na tamanha evolução digital que tivemos no último século. Onde passava a ser insólito o que a tecnologia nos proporciona, podendo transformar efetivamente a nossa rotina. 

Atualmente, nós temos uma nova visão sobre o mundo; novas maneiras de nos comunicar, pensar, agir, nos relacionar e, até mesmo, comercializar e formalizar contratos. Fomos surpreendentemente impactados com o mundo tecnológico!

Há alguns anos, não se podia imaginar fazer o que fazemos, ou ter acesso a tantas possibilidades que temos hoje. Não se fazia ideia que iríamos poder comemorar um negócio feito, através da tela de um celular. Onde não precisaria de toda a burocracia e pilhas de papéis engavetadas, para se manter firme um bom contrato. 

Com todo esse avanço, os hábitos de se prender aos papéis ficaram para trás.

Pessoas de países diferentes conseguem vender ou comprar serviços, contratarem ou serem contratadas, sem a mínima necessidade de um contato físico. Todos os contratos podem ser feitos digitalmente, com assinaturas eletrônicas e com validade jurídica. 

Porém, mesmo diante desta grande facilidade, é importante tomar os devidos cuidados que são necessários ao fechar qualquer contrato virtualmente. Para que assim, seja possível garantir que aquela assinatura não tenha a sua veracidade questionada. 

Conhecer as informações sobre as assinaturas eletrônicas, podem te ajudar a manter sua segurança jurídica, em relações contratuais. Que tal estabelecer seus conhecimentos sobre esse assunto? Confira as informações abaixo!

Primeiramente vamos entender o que são assinaturas eletrônicas:

A assinatura eletrônica é, atualmente, a forma mais utilizada para assinar documentos de identificação.

Muitas pessoas podem confundir assinatura eletrônica com assinatura digital. Mas vamos te explicar o que cada uma delas são. 

Assinatura Digital: É uma espécie, na qual a assinatura eletrônica é o gênero, que utiliza criptografia. É a conhecida assinatura digital.

Assinatura Eletrônica: É a classificação de toda forma de assinatura de documentos eletrônico, como por exemplo o escaneamento de um contrato assinado a próprio punho, uma senha, um certificado digital, dentre outros.

Agora que você entendeu o que são assinaturas eletrônicas e suas particularidades, vamos falar sobre a importância da cláusula de assinatura eletrônica no contrato? 

O contrato, por ter como base a economia, deve reter o objetivo de trazer segurança jurídica. 

Como as assinaturas eletrônicas, vem sendo cada vez mais utilizadas, principalmente as que são realizadas em sites especializados, tornou-se primordial regularizá-la por via de cláusula de contrato.

É importante ressaltar que, é de extrema importância observar se a plataforma utiliza certificado digital com boa aceitação.

Um contrato que é assinado com a utilização de dados como o IP, e-mail, data, hora, informações do dispositivo como se fosse uma folha, merece assim, um detalhamento contratual. 

Tendo visto que, com a pandemia, esse tipo de assinatura foi regulamentada pelo artigo 10, § 2º, da MP nº 2.200-2/2001 e pela Lei nº 14.063/2020. Facilitando assim, as negociações realizadas por pessoas e empresas de locais diferentes, com certa distância.

Vale ressaltar alguns pontos importantes, sobre a cláusula de assinatura de contrato: 

  • É imprescindível que seja informada claramente a plataforma a ser utilizada para a assinatura. Atualmente, existem várias que se destacam no mercado, como por exemplo: Clicksign e Docusign.
  • Para maior compreensão , informe a validade jurídica baseada no artigo 10, § 2º, da MP nº 2.200-2/2001 e pela Lei nº 14.063/2020.
  • É necessário deixar claro que os participantes estão cientes e concordam com esse tipo de assinatura, evitando dessa forma, possíveis problemas. 

Analisando esses pontos, mantenha ciência de que a assinatura seja a mesma do documento da pessoa envolvida, sendo pessoa física. Dado que a veracidade da mesma, pode ser questionada por um juiz, ao deparar-se com certas divergências. 

Concluímos que as mudanças tecnológicas trouxeram facilidades, bem como grande margem para crimes e falsificações. Por esta razão, se torna necessário  a gestão de risco e busca por segurança jurídica.

Especialmente se falarmos sobre o contrato de execução contínua, no qual o seu cumprimento perdura por um longo tempo.  Todavia, se você faz uso da assinatura eletrônica não deixe de pontuar como cláusula de contrato sobre essa questão, tomando os devidos cuidados. Esse artigo te ajudou de alguma maneira? Continue nos acompanhando no blog e nos siga no Instagram @fasacobrancas, para ficar por dentro de outros conteúdos relevantes para a sua empresa.